🔧 O Trabalho como Direito Humano,
Identidade e Construção da Subjetividade
🧭 De onde estamos vindo?
Na aula anterior...
Falamos sobre:
↓ EXCLUSÃO
↓ VULNERABILIDADES
↓ SOFRIMENTO ÉTICO-POLÍTICO
↓ ATUAÇÃO DA PSICOLOGIA
Hoje acrescentamos uma dimensão fundamental:
O TRABALHO
🤔 Uma pergunta para começar
Quando você pensa em trabalho, pensa primeiro em:
📌 Trabalho não é sinônimo de emprego
EMPREGO
É uma forma social e jurídica de relação de trabalho.
TRABALHO
É uma experiência muito mais ampla.
Envolve:
📜 O trabalho na história
As formas de trabalhar mudaram
↓ Escravidão
↓ Servidão
↓ Artesanato e corporações
↓ Trabalho assalariado
↓ Industrialização
↓ Direitos trabalhistas
↓ Flexibilização
↓ Precarização
↓ Plataformização / trabalho digital
⚡ Trabalho também é relação de poder
O trabalho nunca acontece em um vazio social.
Ele envolve:
🏭 A Revolução Industrial
O trabalho muda de escala
Séculos XVIII–XIX:
Surge a chamada "QUESTÃO SOCIAL".
⚖️ Do trabalho como necessidade ao trabalho como direito
A história dos direitos trabalhistas foi marcada por:
Direitos trabalhistas são conquistas históricas.
⏰ 8 horas de trabalho
"8 horas para descansar"
"8 horas para viver" A reivindicação pela jornada de oito horas tornou-se um dos grandes símbolos das lutas trabalhistas.
Em 1919, a OIT adotou a Convenção nº 1, sobre a duração do trabalho na indústria.
🌍 1919 — Nasce a OIT
Organização Internacional do Trabalho
Criada em 1919.
A paz duradoura depende de justiça social. O trabalho deixa de ser apenas uma questão econômica e passa a ser também uma questão social, política, jurídica e humana.
🕊️ 1948 — O trabalho como direito humano
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo 23
Toda pessoa tem direito:
Artigo 24
Direito a:
❓ Então ter um trabalho é suficiente?
A questão não é apenas:
Mas:
✔ Trabalho pode significar
proteção ou exploração
autonomia ou controle
reconhecimento ou invisibilidade
pertencimento ou isolamento
🌟 Trabalho decente
É necessário promover: TRABALHO DECENTE
O conceito articula liberdade, equidade, segurança e dignidade humana.
🇧🇷 E no Brasil?
Algumas conquistas históricas
1988
O trabalho passa a integrar expressamente o conjunto dos direitos sociais.
📜 Constituição de 1988
O trabalho como direito social
A Constituição estabelece, entre outros:
Trabalho não é apenas contrato. É também direito social.
⏳ Linha do tempo
Do trabalho à proteção social
↓ Lutas operárias → organização
↓ 1919 — OIT → proteção internacional
↓ 1948 — DUDH → trabalho como direito humano
↓ 1934–1943 — Brasil → constitucionalização + CLT
↓ 1988 — Constituição → ampliação dos direitos sociais
↓ 1990–2000 → flexibilização e globalização
↓ 2017 — Reforma Trabalhista → novas formas e maior flexibilização
↓ 2019 — Reforma da Previdência → novas regras previdenciárias
↓ 2020–2026 → plataformas, MEI, PJ, trabalho híbrido e novas formas de organização
🔄 Mas a história não é linear
Conquistas podem coexistir com novas formas de precarização.
Hoje podemos encontrar simultaneamente:
✔ Mais direitos
✖ Novas formas de insegurança
✔ Mais autonomia
✖ Mais responsabilização individual
✔ Mais flexibilidade
✖ Menos previsibilidade
✔ Mais tecnologia
✖ Mais controle
🤔 Quando a liberdade vira responsabilidade individual?
Durante muito tempo:
Hoje também encontramos:
📊 CLT × PJ
Uma comparação que aparece cada vez mais
CLT
- vínculo empregatício;
- férias remuneradas;
- 13º;
- FGTS;
- proteção trabalhista;
- contribuição previdenciária;
- direitos previstos constitucionalmente.
PJ
- relação contratual empresarial;
- maior autonomia quando efetivamente existente;
- ausência, como regra, dos direitos próprios do empregado;
- maior responsabilidade sobre tributos e proteção previdenciária;
- maior transferência de riscos ao prestador.
ATENÇÃO
Ser PJ não é automaticamente precarização.
A questão é: Qual é a relação concreta de trabalho?
📋 A Reforma Trabalhista
2017 — Lei nº 13.467/2017
Alterou diversos dispositivos da CLT e da legislação trabalhista.
Entre outras mudanças, regulamentou:
📋 Reforma da Previdência
2019 — EC 103
A Reforma da Previdência alterou regras de:
Isso também alimentou uma discussão social:
"Vale a pena contribuir?"
E abre espaço para discursos como:
IMPORTANTE
Problemas fiscais da Previdência ≠ "INSS está falido".
🤔 Por que ser PJ pode parecer mais livre?
A promessa da autonomia
O PJ frequentemente aparece associado a:
⚠️ Autonomia formal não é necessariamente autonomia real
AUTONOMIA FORMAL
"Você é PJ."
Mas:
AUTONOMIA REAL
CNPJ não é sinônimo de autonomia.
📊 Pejotização: o que está por trás do CNPJ?
Um fenômeno contemporâneo
Pejotização é utilizada para descrever situações em que uma relação que possui características de emprego passa a ser formalizada como prestação de serviços por pessoa jurídica.
Dado importante
Entre janeiro de 2022 e julho de 2025, estudo baseado em registros do eSocial e CNPJ estimou 5,5 milhões de trabalhadores que migraram do regime celetista para contratação como PJ.
O dado mede a migração de trabalhadores; a caracterização de eventual fraude depende da relação concreta.
📈 Um dado ainda mais importante
5,5 milhões
de trabalhadores migraram da condição celetista para PJ entre 2022 e julho de 2025.
Mais de 80% dos novos PJs identificados no recorte tornaram-se MEI.
Isso representa uma transformação importante:
O trabalhador deixa de aparecer juridicamente como empregado e passa a aparecer como empresa.
🤔 Quem está definindo o que é "liberdade"?
Nas redes sociais, encontramos frequentemente discursos que apresentam:
CLT
PJ
❓ PJ é sempre precarização?
Existem PJs que:
Portanto:
PJ ≠ precarização automaticamente.
O problema aparece quando: a forma jurídica de PJ encobre uma relação de trabalho subordinada.
📖 Dejours: afinal, o que significa trabalhar?
Christophe Dejours
Para Dejours, trabalhar não é simplesmente executar aquilo que está escrito.
Trabalhar envolve:
Trabalhar é preencher a distância entre o prescrito e o real.
📋 O trabalho prescrito
Aquilo que está previsto
⚡ O trabalho real
A realidade apresenta:
Então o trabalhador precisa:
interpretar → decidir → adaptar → criar → resolver
E essa parte do trabalho muitas vezes permanece invisível.
🧠 O corpo também trabalha
Dejours
Trabalhar não é apenas uma atividade cognitiva.
O trabalho envolve:
CORPO + INTELIGÊNCIA + EXPERIÊNCIA + AFETOS
🔄 O trabalho transforma quem trabalha
O trabalho não transforma apenas:
matéria → produto
tempo → salário
Ele também pode transformar:
SUJEITO → EXPERIÊNCIA → APRENDIZAGEM → IDENTIDADE
Trabalhar pode ampliar:
Mas também pode produzir:
📖 Clot: o trabalho tem uma função psicológica
Yves Clot
Clot desloca a pergunta:
"Como adaptar o indivíduo ao trabalho?"
para:
"Como transformar o trabalho para que ele possa cumprir sua função psicológica?"
O trabalho possui uma função psicológica específica, relacionada à utilidade social, ao pertencimento, ao desenvolvimento e à construção do sujeito.
🧠 O trabalho tem uma função psicológica
O trabalho pode oferecer:
Trabalhar não é apenas produzir alguma coisa. É também produzir-se como sujeito.
🪪 Trabalho e identidade
É comum que a resposta venha acompanhada da profissão:
Por quê?
Porque o trabalho participa da construção de:
identidade + pertencimento + reconhecimento social
📚 Gênero profissional
Clot
O trabalhador não inventa seu trabalho do zero.
Ele entra em um mundo profissional que já possui:
GÊNERO PROFISSIONAL Exemplo: Um psicólogo aprende não apenas técnicas. Aprende também: "Como fazemos Psicologia aqui."
🎨 Estilo
GÊNERO × ESTILO
GÊNERO
Aquilo que é compartilhado pelo coletivo profissional.
ESTILO
A maneira singular como cada trabalhador desenvolve e recria esse gênero.
COLETIVO + SINGULARIDADE
🔍 O real da atividade
Clot
Para Clot, a atividade não se reduz ao que efetivamente foi feito.
Também envolve:
O trabalho real também contém possibilidades não realizadas.
💪 Poder de agir
Quando existe possibilidade de:
há possibilidade de ampliação do:
PODER DE AGIR
🔗 Dejours + Clot
O trabalhador não é um executor passivo.
DEJOURS
↓ distância entre prescrito e real
↓ mobilização subjetiva
↓ cooperação
↓ reconhecimento
CLOT
↓ gênero profissional
↓ estilo
↓ real da atividade
↓ desenvolvimento
Em comum:
O trabalho envolve um sujeito ativo, que interpreta, cria, transforma e é transformado pelo trabalho.
🌱 Quando o trabalho pode promover saúde?
Quando possibilita:
Trabalho saudável não significa:
"trabalho sem dificuldades".
Significa:
trabalho no qual existe possibilidade de agir, transformar e construir coletivamente respostas às dificuldades.
⚠️ Quando o trabalho pode produzir sofrimento?
Quando encontramos:
🧍 Individualização do trabalho
O trabalhador precisa:
🤔 CLT × PJ: a pergunta psicossocial
Não precisamos perguntar:
"CLT é melhor ou PJ é melhor?"
Precisamos perguntar:
💰 Mais dinheiro = mais liberdade?
Imagine:
CLT — R$ 5.000
PJ — R$ 7.000
Aparentemente:
PJ ganha R$ 2.000 a mais.
Mas precisamos considerar:
E ainda:
autonomia + reconhecimento + pertencimento + saúde mental
❓ A pergunta de Clot
Não basta perguntar:
Precisamos perguntar:
❓ A pergunta de Dejours
E mais:
Esse esforço é reconhecido?
Porque uma parte importante do trabalho efetivamente realizado permanece invisível.
🧠 E a Psicologia?
O que muda no nosso olhar?
Não perguntar apenas:
"O que há de errado com esse trabalhador?"
Mas também:
"O que está acontecendo com esse trabalho?"
🔄 Do indivíduo ao contexto
OLHAR INDIVIDUALIZANTE
OLHAR PSICOSSOCIAL
🤔 Pergunta para levar
✏️ Atividade em sala — "O trabalho que não aparece"
Em duplas ou trios:
Escolham uma profissão.
Identifiquem:
- Trabalho prescrito — O que está previsto?
- Trabalho real — O que precisa ser feito de fato?
- Trabalho invisível — O que ninguém vê?
- Mobilização subjetiva — O que o trabalhador precisa mobilizar?
- Reconhecimento — O que é reconhecido? O que não é?
- Risco — Onde pode surgir sofrimento?
💬 Discussão
Essa pergunta nos leva diretamente a:
DEJOURS
prescrito × real
CLOT
atividade realizada × atividade possível/impossível
🎯 Síntese
DIREITO
↓ RELAÇÃO SOCIAL
↓ ATIVIDADE
↓ EXPERIÊNCIA CORPORAL E SUBJETIVA
↓ PRODUÇÃO DE IDENTIDADE
↓ RECONHECIMENTO E PERTENCIMENTO
↓ POSSIBILIDADE DE DESENVOLVIMENTO
↓ MAS TAMBÉM PODE PRODUZIR SOFRIMENTO
💡 A ideia central da aula
O trabalho não é apenas aquilo que fazemos para ganhar dinheiro.
É também:
um espaço de relações,
de produção de sentido,
de reconhecimento,
de construção da identidade
e de transformação de nós mesmos e do mundo.
🧠 Mapa mental da aula
O Trabalho como Direito, Identidade e Subjetividade
🔜 Ponte para a próxima aula
O QUE ACONTECE QUANDO A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PRODUZ SOFRIMENTO?
↓ controle
↓ metas
↓ relações de poder
↓ autonomia
↓ reconhecimento
↓ sofrimento / prazer
↓ saúde mental
PRÓXIMA AULA
15/09 — Organização do trabalho, sofrimento psíquico e saúde mental
📚 Referências bibliográficas
Bibliografia central
- CLOT, Yves. A função psicológica do trabalho. Petrópolis: Vozes.
- DEJOURS, Christophe. Subjetividade, trabalho e ação. Revista Produção, v. 14, n. 3, p. 027-034, 2004.
- DEJOURS, Christophe. A loucura do trabalho: estudo de psicopatologia do trabalho. São Paulo: Cortez.
- LANE, Silvia T. M.; CODO, Wanderley (orgs.). Psicologia Social: o homem em movimento. São Paulo: Brasiliense.
- SAWAIA, Bader (org.). As artimanhas da exclusão: análise psicossocial e ética da desigualdade social. Petrópolis: Vozes.
A bibliografia oficial da disciplina inclui essas referências e articula o estudo do trabalho com Psicologia Social, direitos humanos, saúde mental e riscos psicossociais.
Documentos e fontes
- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 — Reforma Trabalhista.
- BRASIL. Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 — Reforma da Previdência.
- ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948.
- ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Trabalho Decente.
- MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO / DIEESE. Estudos sobre transformações do trabalho e pejotização.